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O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora C\u00e1rmen L\u00facia e se posicionou pela constitucionalidade da regra que prev\u00ea o desempate por idade na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o \u2014 mecanismo que favoreceu a reelei\u00e7\u00e3o da deputada Iracema Vale (PSB).<\/p>\n
Com o voto de Moraes, j\u00e1 s\u00e3o cinco ministros contr\u00e1rios \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Solidariedade, que questiona o dispositivo por suposto favorecimento pessoal, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 impessoalidade e desvio de finalidade. No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria formada no STF.<\/p>\n
O julgamento acontece no plen\u00e1rio virtual e segue em andamento.<\/p>\n
Votos:\u00a0<\/strong><\/p>\n A relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, argumentando que a Constitui\u00e7\u00e3o confere autonomia \u00e0s Assembleias Legislativas para definir seus pr\u00f3prios regimentos internos e que o crit\u00e9rio adotado n\u00e3o fere normas constitucionais.<\/p>\n O ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista acompanhando a relatora e destacou que o crit\u00e9rio et\u00e1rio n\u00e3o foi uma inova\u00e7\u00e3o recente, estando previsto desde 1991. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.<\/p>\n Contudo, o ministro ponderou que os elementos apresentados por Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia deixaram claro que o crit\u00e9rio de desempate j\u00e1 estava em vigor h\u00e1 d\u00e9cadas, afastando a hip\u00f3tese de casu\u00edsmo. Alexandre de Moraes afirmou que n\u00e3o houve afronta ao princ\u00edpio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que a regra n\u00e3o foi criada de forma estrat\u00e9gica para favorecer qualquer candidatura.<\/p>\n Com o voto de Alexandre de Moraes, falta apenas um ministro para formar maioria no STF e consolidar \u2014 com respaldo jur\u00eddico incontest\u00e1vel \u2014 a vit\u00f3ria da deputada Iracema Vale na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"