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<\/p>\nA proposi\u00e7\u00e3o, de autoria da deputada Cl\u00e1udia Coutinho, prev\u00ea ainda a capacita\u00e7\u00e3o profissional para as mulheres cadastradas e incentivar a sua contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o aprovou, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (22), o Projeto de Lei n\u00ba 403\/2024, de autoria da deputada Cl\u00e1udia Coutinho (PDT), que institui o Banco de Curr\u00edculos para Mulheres em Condi\u00e7\u00f5es de Vulnerabilidade Social.<\/p>\n
De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, o Banco de Curr\u00edculos ser\u00e1 gerido pelo Poder Executivo e poder\u00e1 ter as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: cadastrar e manter atualizado o banco de curr\u00edculos das mulheres em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social; promover cursos de qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional para as mulheres cadastradas; incentivar a contrata\u00e7\u00e3o dessas mulheres por empresas, mediante parcerias e campanhas conscientiza\u00e7\u00e3o; e acompanhar e avaliar a inser\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n
Para os fins desta Lei consideram-se mulheres em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social aquelas que se encontram em uma ou mais das seguintes situa\u00e7\u00f5es: v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; chefes de fam\u00edlia monoparental; desempregadas de longa dura\u00e7\u00e3o; em situa\u00e7\u00e3o de rua; benefici\u00e1rias de programas sociais de transfer\u00eancia de renda; e outras condi\u00e7\u00f5es que venham a ser definidas por regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, a deputada Cl\u00e1udia Coutinho afirma que a cria\u00e7\u00e3o do Banco de Curr\u00edculos para Mulheres em Condi\u00e7\u00f5es de Vulnerabilidade Social \u00e9 uma medida de extrema import\u00e2ncia para promover a inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica dessas mulheres, que frequentemente enfrentam m\u00faltiplas dificuldades para acessar o mercado de trabalho.<\/p>\n
\u201cEste projeto de lei visa enfrentar essas desigualdades e proporcionar oportunidades concretas para um grupo significativo da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, chefes de fam\u00edlia monoparental, desempregadas de longa dura\u00e7\u00e3o, entre outras categorias que enfrentam barreiras significativas para entrar ou retornar ao mercado de trabalho\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n
Oportunidades<\/strong><\/p>\n Ela acrescenta que o Banco de Curr\u00edculos facilitar\u00e1 o acesso dessas mulheres a oportunidades de empregos adequadas \u00e0s suas qualifica\u00e7\u00f5es e necessidades, ajudando, assim, na sua reintegra\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica. A medida n\u00e3o apenas visa ao aspecto econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m tem um impacto social positivo ao fortalecer a rede de apoio e inclus\u00e3o para mulheres que enfrentam situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, contribuindo assim para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n \u201cPortanto, o Banco de Curr\u00edculos para Mulheres em Condi\u00e7\u00f5es de Vulnerabilidade Social representa uma iniciativa legislativa fundamental para promover a justi\u00e7a social e a igualdade de oportunidades, al\u00e9m de fortalecer o desenvolvimento econ\u00f4mico inclusivo no Estado\u201d, assinala a deputada na justificativa da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"