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Garantir mais inclus\u00e3o, acessibilidade e prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses s\u00e3o alguns dos benef\u00edcios da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento lan\u00e7ado no Maranh\u00e3o nesta segunda-feira, 26, em solenidade realizada no Pal\u00e1cio dos Le\u00f5es, em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n
A nova carteira vai facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com TEA, al\u00e9m de garantir aten\u00e7\u00e3o integral a servi\u00e7os essenciais, como acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia social. O documento ser\u00e1 expedido de forma digital e gratuita pelo Instituto de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa do Cidad\u00e3o e Consumidor do Maranh\u00e3o (Viva\/Procon), em parceria com a Ag\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Estado (ATI\/MA).<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma grande conquista para as m\u00e3es at\u00edpicas e para os jovens que t\u00eam autismo. Essa carteira vai dar o direito a um atendimento diferenciado para as crian\u00e7as e para as m\u00e3es. Para n\u00e3o enfrentar filas n\u00e3o s\u00f3 no servi\u00e7o p\u00fablico, mas tamb\u00e9m na iniciativa privada\u201d, celebrou o governador Carlos Brand\u00e3o, durante o lan\u00e7amento.<\/p>\n
A Ciptea poder\u00e1 ser solicitada de duas formas: presencialmente, na Unidade Viva\/Procon S\u00e3o Lu\u00eds Shopping, no bairro Jaracati, ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva\/Procon, dispon\u00edvel para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.<\/p>\n
Ap\u00f3s o envio da documenta\u00e7\u00e3o, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo m\u00e9dico e os dados fornecidos ser\u00e3o analisados em um prazo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito f\u00e1cil. \u00c9 uma ferramenta que o cidad\u00e3o, em casa, pode fazer, pelo aplicativo ou pelo site do Viva\/Procon. O interessado vai imprimir em casa e o documento tem o QR Code para verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade\u201d, detalhou a presidente do Viva\/Procon, Karen Barros.<\/p>\n
A presidente explicou, ainda, que a emiss\u00e3o da Ciptea no formato presencial dever\u00e1 ser ampliada para outras unidades do Viva\/Procon espalhadas pelo Maranh\u00e3o. \u201cQuem n\u00e3o tem celular, quem n\u00e3o tem internet, quem n\u00e3o tem acesso aos instrumentos digitais, n\u00f3s vamos fazer o atendimento. Vamos conseguir alcan\u00e7ar todo o estado\u201d, frisou.<\/p>\n
Lei Federal \u201cRomeo Mion\u201d<\/p>\n
A Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi institu\u00edda pela Lei Federal 13.977, tamb\u00e9m conhecida como \u201cLei Romeo Mion\u201d \u2013 em alus\u00e3o ao filho autista do apresentador de TV, Marco Mion. A lei foi sancionada em 2020, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o foi executada por prefeituras municipais do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
\u201cHoje \u00e9 um dia bem emblem\u00e1tico. O Ciptea era um grande sonho e o governador estava prioritariamente empenhado na concretiza\u00e7\u00e3o, na entrega de mais esse servi\u00e7o no \u00e2mbito do Viva\/Procon. \u00c9 uma Lei Federal e foi criada justamente para isso: garantir filas priorit\u00e1rias e atendimentos priorit\u00e1rios. N\u00e3o estava sendo feito pelas prefeituras, mas agora o Governo do Estado toma esse protagonismo para fazer esse servi\u00e7o t\u00e3o importante\u201d, esclareceu Karen Barros.<\/p>\n
A Ciptea ser\u00e1 emitida exclusivamente para residentes no Maranh\u00e3o. Nos casos em que a pessoa com autismo for imigrante, detentor de visto tempor\u00e1rio ou de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, residente fronteiri\u00e7o ou solicitante de ref\u00fagio, dever\u00e1 ser apresentada a C\u00e9dula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM) ou o Documento Provis\u00f3rio de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (DPRNM) com validade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Marco hist\u00f3rico<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia, Ronald Pereira dos Santos, participou do lan\u00e7amento da Ciptea e avaliou que esse \u00e9 um \u201cmarco hist\u00f3rico\u201d para o movimento social em defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cEsse documento representa o reconhecimento e a import\u00e2ncia da pessoa com defici\u00eancia e fortalece as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esse segmento. Essa carteira d\u00e1 direito a pessoa acessar todos os direitos que uma pessoa com defici\u00eancia faz jus\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
M\u00e3e de uma autista de 28 anos de idade, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres e M\u00e3es de Autistas do Maranh\u00e3o, (AMMAR), Jaciara Fraz\u00e3o, acredita que a Ciptea vai ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o popular sobre a causa do autismo no estado.<\/p>\n
\u201cA Ciptea \u00e9 uma luta de muitos anos, porque precisamos dar prioridade para as pessoas com autismo nos estabelecimentos, nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, para que eles possam ser respeitados em atendimento de sa\u00fade e no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Isso vai fazer com que as pessoas tenham a consci\u00eancia de que o autista tem todos os direitos que qualquer cidad\u00e3o tem\u201d, ressalta Fraz\u00e3o.<\/p>\n
Autismo mapeado<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento da Ciptea, o governador Carlos Brand\u00e3o destacou, ainda, que o documento vai oportunizar o mapeamento da popula\u00e7\u00e3o diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista no Maranh\u00e3o.<\/p>\n
\u201cComo essas carteiras v\u00e3o ser emitidas pelo Procon, teremos o cadastro de todas as crian\u00e7as com autismo que as fam\u00edlias tiverem recorrido a este importante benef\u00edcio e, assim, n\u00f3s podemos desenvolver uma pol\u00edtica mais ampla, porque hoje n\u00f3s n\u00e3o temos o cadastro dessas crian\u00e7as com autismo completamente sistematizado\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Maranh\u00e3o (Alema), o deputado estadual Neto Evangelista participou do evento e parabenizou a iniciativa estadual. \u201cO Governo do Estado vem trabalhando sozinho nessa pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica aqui no Maranh\u00e3o. A capital e os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam feito o seu papel, e isso sobrecarrega a rede p\u00fablica estadual, mas o governador Carlos Brand\u00e3o tem dado uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas com autismo e para as suas fam\u00edlias\u201d, pontuou o parlamentar.<\/p>\n
Sobre o autismo<\/p>\n
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) caracteriza-se por uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es qualificadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunica\u00e7\u00e3o e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que s\u00e3o \u00fanicas para o indiv\u00edduo e realizadas de forma repetitiva.<\/p>\n
O TEA come\u00e7a na inf\u00e2ncia e tende a persistir na adolesc\u00eancia e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.<\/p>\n
Indiv\u00edduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condi\u00e7\u00f5es concomitantes, incluindo epilepsia, depress\u00e3o, ansiedade e transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade (TDAH). O n\u00edvel de funcionamento intelectual em indiv\u00edduos com TEA \u00e9 extremamente vari\u00e1vel, estendendo-se de comprometimento profundo at\u00e9 n\u00edveis superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"