A Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o expediu contramandado determinando a revoga\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o civil anteriormente emitido contra Ribeiro Neto. O documento foi expedido pela 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia de S\u00e3o Lu\u00eds, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o (TJMA).<\/p>\n
De acordo com o contramandado, a medida tem como motivo a \u201crevoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o civil\u201d, tornando sem efeito a ordem anteriormente expedida. O pr\u00f3prio documento registra que o mandado alcan\u00e7ado pelo contramandado havia sido emitido em 31 de agosto de 2026.<\/p>\n
O caso est\u00e1 relacionado a uma discuss\u00e3o judicial envolvendo pens\u00e3o aliment\u00edcia. Segundo informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa, o valor da obriga\u00e7\u00e3o foi arbitrado tomando como refer\u00eancia o sal\u00e1rio l\u00edquido recebido no exerc\u00edcio do mandato de deputado federal.<\/p>\n
A defesa argumenta, contudo, que a situa\u00e7\u00e3o financeira atual \u00e9 diferente daquela utilizada como base para a defini\u00e7\u00e3o do valor. Isso porque Ribeiro Neto encontra-se atualmente na condi\u00e7\u00e3o de suplente de deputado federal, n\u00e3o recebendo, portanto, a remunera\u00e7\u00e3o parlamentar que serviu como par\u00e2metro para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o.<\/p>\n
A diverg\u00eancia entre a renda utilizada como refer\u00eancia na fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos e a atual capacidade financeira est\u00e1 sendo discutida judicialmente. A defesa sustenta que a obriga\u00e7\u00e3o deve considerar a realidade econ\u00f4mica vigente, sem afastar o dever alimentar, mas buscando adequar o valor \u00e0 renda efetivamente dispon\u00edvel.<\/p>\n
Com a expedi\u00e7\u00e3o do contramandado, a ordem de pris\u00e3o civil anteriormente determinada fica revogada, conforme consta expressamente no documento judicial.<\/p>\n
Por se tratar de uma a\u00e7\u00e3o que tramita na Vara de Fam\u00edlia, quest\u00f5es relativas ao m\u00e9rito, valores espec\u00edficos e demais informa\u00e7\u00f5es protegidas pelo processo devem permanecer submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"