![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/portalm1noticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/IMG_0590-1024x683-1.webp?resize=1024%2C683&ssl=1\")
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O governador Carlos Brand\u00e3o assinou duas medidas provis\u00f3rias com o objetivo de reestruturar os quart\u00e9is e companhias da Pol\u00edcia Militar do Maranh\u00e3o (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranh\u00e3o (CBMMA).<\/p>\n
A assinatura das MPs, que ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Assembleia Legislativa, ocorreu na ter\u00e7a-feira (24), durante a posse da nova secret\u00e1ria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, coronel Augusta Andrade, no Pal\u00e1cio dos Le\u00f5es.<\/p>\n
As duas medidas provis\u00f3rias t\u00eam por finalidade promover a reorganiza\u00e7\u00e3o institucional da PMMA e do CBMMA, com vistas ao aprimoramento de suas estruturas administrativa e operacional, adequando-as \u00e0s diretrizes nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, efici\u00eancia e moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O governador Carlos Brand\u00e3o destacou que as medidas atendem a uma demanda hist\u00f3rica das duas corpora\u00e7\u00f5es.\u00a0\u201cAssinamos duas medidas provis\u00f3rias que ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Assembleia Legislativa para reestruturar quart\u00e9is e companhias da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e fun\u00e7\u00f5es. Essa \u00e9 uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promo\u00e7\u00f5es e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o todos os dias, assegurando mais valoriza\u00e7\u00e3o para quem protege nosso estado\u201d<\/strong><\/em>, ressaltou.<\/p>\n A secret\u00e1ria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Augusta Andrade, afirmou que as medidas garantem mais dignidade \u00e0s tropas.<\/p>\n \u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros, pois o governador Carlos Brand\u00e3o assinou duas medidas provis\u00f3rias que reconhecem anseios antigos das nossas tropas, como promo\u00e7\u00f5es e reestrutura\u00e7\u00e3o dos batalh\u00f5es. Essas medidas s\u00e3o recebidas com muita gratid\u00e3o pelos nossos militares, pois v\u00e3o garantir mais dignidade e reconhecimento ao trabalho que eles executam todos os dias\u201d<\/strong><\/em>, afirmou.<\/p>\n Guilbert Garc\u00eas, secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o, informou que as MPs v\u00e3o adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas necessidades das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cHoje, o Governo do Maranh\u00e3o d\u00e1 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de reconhecimento ao trabalho e esfor\u00e7o do servidor p\u00fablico estadual, especialmente dos militares, ao trazer uma legisla\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0s necessidades das corpora\u00e7\u00f5es. Essas MPs reestruturam a organiza\u00e7\u00e3o militar do estado e criam novos cargos e fun\u00e7\u00f5es, ampliando as possibilidades de promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais\u201d<\/strong><\/em>, destacou.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as para a PMMA propostas pela MP est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o dos artigos 10 e 20 da Lei n\u00ba 3.743, de 2 de dezembro de 1975, estabelecendo que a promo\u00e7\u00e3o dos oficiais passar\u00e1 a ocorrer pelos crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento, com propor\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada posto.<\/p>\n Para o cargo de coronel, por exemplo, ser\u00e3o cinco promo\u00e7\u00f5es por merecimento e uma por antiguidade.<\/p>\n O caput do artigo 78 da Lei n\u00ba 6.513, de 30 de novembro de 1995, tamb\u00e9m passa a vigorar com nova reda\u00e7\u00e3o, sendo acrescido o par\u00e1grafo 6\u00ba, que estabelece que\u00a0\u201cas promo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas pelos crit\u00e9rios de antiguidade, merecimento, tempo de servi\u00e7o, bravura, post mortem e por cumprimento dos requisitos para transfer\u00eancia a pedido ou compuls\u00f3ria, mediante ato do governador do Estado para oficiais e do comandante-geral para pra\u00e7as\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n \u201cHoje \u00e9 uma data hist\u00f3rica para a Pol\u00edcia Militar, pois h\u00e1 quatro d\u00e9cadas n\u00e3o t\u00ednhamos uma reestrutura\u00e7\u00e3o como esta. Isso melhora o fluxo de promo\u00e7\u00f5es e amplia o reconhecimento ao nosso ativo mais importante, que \u00e9 o policial militar que est\u00e1 diariamente nas ruas, trabalhando para manter a ordem p\u00fablica e a paz social\u201d<\/strong><\/em>, declarou o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria que reorganiza a estrutura do Corpo de Bombeiros tamb\u00e9m estabelece promo\u00e7\u00f5es por crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento.<\/p>\n \u201cA promo\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de antiguidade \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o importante implementada por esta medida provis\u00f3ria, pois valoriza n\u00e3o somente os coron\u00e9is, mas toda a tropa, que passa a ter mais oportunidades de ascens\u00e3o funcional\u201d<\/strong><\/em>, afirmou o comandante-geral do CBMMA, coronel C\u00e9lio Roberto Ara\u00fajo.<\/p>\n O texto das MPs estabelece, ainda, que as promo\u00e7\u00f5es realizadas anualmente, pelos crit\u00e9rios de antiguidade ou merecimento, ocorrer\u00e3o nos meses de mar\u00e7o, agosto e dezembro. J\u00e1 no dia 30 deste m\u00eas, o governador Carlos Brand\u00e3o dever\u00e1 assinar novas promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"