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![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/portalm1noticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/OIP-1.webp?resize=474%2C315&ssl=1\")
<\/p>\nO Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Maranh\u00e3o (Detran-MA), realiza nesta sexta-feira (3), \u00e0s 9h30, no Sal\u00e3o de Atos do Pal\u00e1cio dos Le\u00f5es, em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), o lan\u00e7amento do edital do Programa CNH Social 2025.
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O CNH Social \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica nacional sancionada pela Lei n\u00ba 15.153\/2025, que permite o uso de recursos de multas de tr\u00e2nsito para custear a obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para pessoas de baixa renda. O governador do Estado, Carlos Brand\u00e3o, confirmou presen\u00e7a na solenidade de lan\u00e7amento do programa.<\/p>\n
A iniciativa, conhecida como “carteira de motorista gratuita”, vai promover a inclus\u00e3o social, o acesso ao trabalho e a autonomia da popula\u00e7\u00e3o. O programa se destina a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), contemplando tanto trabalhadores urbanos quanto rurais.<\/p>\n
O CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilita\u00e7\u00e3o, incluindo exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico, al\u00e9m da emiss\u00e3o da Permiss\u00e3o para Dirigir (PpD) para as categorias A (motocicleta) ou B (carro).<\/p>\n
O Detran-MA j\u00e1 executou programas semelhantes, como por exemplo, os programas CNH Jovem e CNH Rural, lan\u00e7ados entre 2015 e 2016, com a oferta de 7.100 vagas. Para o edital 2025 do Programa CNH Social, o Governo do Maranh\u00e3o prev\u00ea um n\u00famero ainda maior: 10.000 vagas. Para ter direito \u00e0 CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no Cad\u00danico e possuir renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita (atualmente R$ 706,00 por integrante da fam\u00edlia).<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o no Maranh\u00e3o<\/strong><\/p>\n Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o legal no plano nacional, cabe aos \u00f3rg\u00e3os executivos de tr\u00e2nsito dos estados e do Distrito Federal decidirem sobre a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos e regulamentarem o acesso ao programa. Cabe aos Detrans a divulga\u00e7\u00e3o de editais e calend\u00e1rios que definem os crit\u00e9rios de inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o do programa nos munic\u00edpios depende da integra\u00e7\u00e3o das cidades ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT), ou seja, o munic\u00edpio precisa possuir \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito pr\u00f3prio, com capacidade para operacionalizar exames, credenciar centros de forma\u00e7\u00e3o, executar fiscaliza\u00e7\u00e3o e dar suporte \u00e0s demandas locais.<\/p>\n A escolha de munic\u00edpios maranhenses integrados ao programa leva em conta crit\u00e9rios legais, al\u00e9m da capacidade t\u00e9cnica e institucional de cada cidade. No Maranh\u00e3o, 72 munic\u00edpios est\u00e3o integrados ao programa por j\u00e1 possu\u00edrem infraestrutura m\u00ednima para viabilizar a\u00e7\u00f5es como aplica\u00e7\u00e3o de exames, conv\u00eanios e parcerias necess\u00e1rias \u00e0 rede de habilita\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. As 10.000 vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas para os 72 munic\u00edpios maranhenses integrados ao SNT da seguinte forma: 6.000 vagas para a primeira habilita\u00e7\u00e3o categoria “A”, e 4.000 vagas para a primeira habilita\u00e7\u00e3o categoria “B”.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n As inscri\u00e7\u00f5es para o Programa CNH Social ser\u00e3o gratuitas e realizadas na modalidade online, mediante o preenchimento de um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no site oficial do Programa CNH Social (cnhsocial.detran.ma.gov.br). Para o candidato que n\u00e3o possuir acesso \u00e0 internet, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar a inscri\u00e7\u00e3o diretamente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avan\u00e7ados), locais onde o acesso ao formul\u00e1rio eletr\u00f4nico ser\u00e1 disponibilizado. O per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 3 de outubro a 22 de outubro de 2025.<\/p>\n Abaixo a rela\u00e7\u00e3o de cidades maranhenses integradas ao Programa CNH Social:<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0 \u00a0 A\u00e7ail\u00e2ndia SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n O qu\u00ea:<\/strong>\u00a0lan\u00e7amento do edital do Programa CNH Social 2025 no Maranh\u00e3o.<\/p>\n Quando:<\/strong>\u00a0sexta-feira, 3 de outubro de 2025, \u00e0s 9h30.<\/p>\n Onde:<\/strong>\u00a0Sal\u00e3o de Atos do Pal\u00e1cio dos Le\u00f5es- Avenida Dom Pedro II, no Centro de S\u00e3o Lu\u00eds (MA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\n2.\u00a0 \u00a0 Alc\u00e2ntara
\n3.\u00a0 \u00a0 Aldeias Altas
\n4.\u00a0 \u00a0 Alto Alegre do Maranh\u00e3o
\n5.\u00a0 \u00a0 Alto Alegre do Pindar\u00e9
\n6.\u00a0 \u00a0 Amarante do Maranh\u00e3o
\n7.\u00a0 \u00a0 Arame
\n8.\u00a0 \u00a0 Arari
\n9.\u00a0 \u00a0 Axix\u00e1
\n10.\u00a0 Bacabal
\n11.\u00a0 Balsas
\n12.\u00a0 Bar\u00e3o de Graja\u00fa
\n13.\u00a0 Barra do Corda
\n14.\u00a0 Barreirinhas
\n15.\u00a0 Bequim\u00e3o
\n16.\u00a0 Bom Jesus das Selvas
\n17.\u00a0 Bom Lugar
\n18.\u00a0 Buriti Bravo
\n19.\u00a0 Buriticupu
\n20.\u00a0 Campestre do Maranh\u00e3o
\n21.\u00a0 Carolina
\n22.\u00a0 Carutapera
\n23.\u00a0 Caxias
\n24.\u00a0 Chapadinha
\n25.\u00a0 Cidel\u00e2ndia
\n26.\u00a0 Cod\u00f3
\n27.\u00a0 Colinas
\n28.\u00a0 Concei\u00e7\u00e3o do Lago-A\u00e7u
\n29.\u00a0 Coroat\u00e1
\n30.\u00a0 Davin\u00f3polis
\n31.\u00a0 Estreito
\n32.\u00a0 Gon\u00e7alves Dias
\n33.\u00a0 Governador Nunes Freire
\n34.\u00a0 Graja\u00fa
\n35.\u00a0 Icatu
\n36.\u00a0 Imperatriz
\n37.\u00a0 Itapecuru-Mirim
\n38.\u00a0 Itinga do Maranh\u00e3o
\n39.\u00a0 Jo\u00e3o Lisboa
\n40.\u00a0 Lago da Pedra
\n41.\u00a0 Loreto
\n42.\u00a0 Mat\u00f5es
\n43.\u00a0 Mirador
\n44.\u00a0 Morros
\n45.\u00a0 Pa\u00e7o do Lumiar
\n46.\u00a0 Passagem Franca
\n47.\u00a0 Paulino Neves
\n48.\u00a0 Paulo Ramos
\n49.\u00a0 Pedreiras
\n50.\u00a0 Pindar\u00e9-Mirim
\n51.\u00a0 Pinheiro
\n52.\u00a0 Pio XII
\n53.\u00a0 Presidente Dutra
\n54.\u00a0 Ros\u00e1rio
\n55.\u00a0 Santa Helena
\n56.\u00a0 Santa In\u00eas
\n57.\u00a0 Santa Luzia
\n58.\u00a0 Santa Rita
\n59.\u00a0 S\u00e3o Bento
\n60.\u00a0 S\u00e3o Jo\u00e3o do S\u00f3ter
\n61.\u00a0 S\u00e3o Jo\u00e3o dos Patos
\n62.\u00a0 S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar
\n63.\u00a0 S\u00e3o Lu\u00eds
\n64.\u00a0 S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o
\n65.\u00a0 S\u00e3o Mateus do Maranh\u00e3o
\n66.\u00a0 Timon
\n67.\u00a0 Trizidela do Vale
\n68.\u00a0 Tuntum
\n69.\u00a0 Tufil\u00e2ndia
\n70.\u00a0 Tut\u00f3ia
\n71.\u00a0 Viana
\n72.\u00a0 Vitorino Freire<\/p>\n