![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/portalm1noticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/IMG-20250926-WA0000-1024x576-1.jpg?resize=1024%2C576&ssl=1\")
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O Governo do Maranh\u00e3o, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lan\u00e7ou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios \u2013 Refis 2025, destinado a contribuintes com d\u00e9bitos de IPVA e ITCD constitu\u00eddos at\u00e9 31 de dezembro de 2024, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
O programa oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, com descontos de at\u00e9 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento \u00e0 vista, al\u00e9m da possibilidade de parcelamento em at\u00e9 12 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 60% nas penalidades.<\/p>\n
O governador Carlos Brand\u00e3o destacou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o:\u00a0\u201cEstamos garantindo este desconto para quem tem d\u00e9bitos de IPVA ou ITCD constitu\u00eddos at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024. \u00c9 uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecada\u00e7\u00e3o, que retorna em servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. Nas pr\u00f3ximas semanas, lan\u00e7aremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, para todos os tipos de ve\u00edculos, especialmente motocicletas\u201d<\/strong><\/em>, enfatizou.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o:<\/p>\n \u2013 IPVA: pagamento \u00e0 vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em at\u00e9 12 vezes com redu\u00e7\u00e3o de 60%. Valor m\u00ednimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais ve\u00edculos automotores).<\/p>\n \u2013 ITCD: pagamento \u00e0 vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em at\u00e9 12 vezes com redu\u00e7\u00e3o de 60%. Valor m\u00ednimo da parcela: R$ 500.<\/p>\n Prazo e forma de ades\u00e3o:<\/p>\n A ades\u00e3o ao Refis 2025 pode ser feita at\u00e9 31 de outubro de 2025, por meio da emiss\u00e3o do DARE \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais, dispon\u00edvel no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Ag\u00eancia de Atendimento da Fazenda Estadual.<\/p>\n De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, oferecendo condi\u00e7\u00f5es vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, al\u00e9m de contribuir para o fortalecimento da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, que \u00e9 revertida em servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o maranhense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"