O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A nova norma, publicada no Diário Oficial da… [ … ]
23 de março de 2026
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, altera a legislação de 1973 e permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro desses estabelecimentos. Com a mudança, varejistas como o Grupo Mateus já se movimentam para explorar o novo mercado.
Segundo o portal InvestNews divulgou há algumas semanas, a empresa liderada pelo bilionário maranhense Ilson Mateus pretende utilizar sua estrutura logística, a partir do Armazém Mateus, e pode firmar parceria com a piauiense AS&J Holding para viabilizar a operação. A estratégia inclui a criação de uma joint venture para distribuição e venda de produtos farmacêuticos, seguindo uma tendência já adotada por redes como o Assaí Atacadista. A indústria farmacêutica movimentou R$ 138,3 bilhões em 2025, enquanto o varejo do setor registrou R$ 158,4 bilhões no ano anterior.
Entre as principais regras para as farmácias em supermercados estão a obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além da exigência de controle rigoroso na dispensação de medicamentos, especialmente os de uso restrito. A lei proíbe a exposição de remédios em áreas abertas, como gôndolas ou estandes, determinando que a comercialização ocorra exclusivamente dentro de ambientes segregados. O texto também permite que farmácias utilizem plataformas digitais para logística e entrega.
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