Trama golpista: veja as penas de prisão e as multas para cada um dos condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.

Além das penas de prisão, os ministros também determinaram:

* pagamento coletivo de R\$ 30 milhões por danos morais;
* perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
* comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM), após o trânsito em julgado, para declarar a indignidade para o oficialato de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, medida que pode levar à perda de postos e patentes nas Forças Armadas;
* perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem, devido à condenação em regime fechado superior a 120 dias de ausência, conforme determinação da Câmara dos Deputados.

As condenações foram fixadas com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, após análise individual das condutas de cada acusado.

## Penas aplicadas

Jair Bolsonaro

* Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
* Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
* Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
* Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
**Total:** 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada dia-multa equivale a 2 salários mínimos)
**Regime inicial:** fechado

Walter Braga Netto

* Organização criminosa: 6 anos
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
* Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
* Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
* Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
*Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa
*Regime inicial: fechado

Almir Garnier

* Organização criminosa: 5 anos
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
* Golpe de Estado: 8 anos
* Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
* Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
**Total:** 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa
**Regime inicial:** fechado

Anderson Torres

* Organização criminosa: 5 anos
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
* Golpe de Estado: 8 anos
* Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
* Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
*Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
*Regime inicial: fechado

Augusto Heleno

* Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
* Golpe de Estado: 5 anos
* Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
* Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
*Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa
*Regime inicial: fechado

Paulo Sérgio Nogueira

* Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
* Golpe de Estado: 4 anos
* Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
* Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
*Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa
*Regime inicial: fechado

Alexandre Ramagem

* Organização criminosa: 5 anos
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
* Golpe de Estado: 7 anos
* Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + 50 dias-multa (cada dia equivale a 1 salário mínimo)
* Regime inicial: fechado

Mauro Cid

* Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto (colaboração premiada)
* Não há multa
* Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF

Próximos passos

As defesas ainda podem apresentar recursos. As penas só serão executadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação.

Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já cumprem prisão preventiva por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça.